André Costa
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Hoje: 17/01/2017

Acesso Restrito



Poluição

O conceito de poluição é definido no ordenamento pátrio pelo art.3º, III da PNMA - Política Nacional do Meio Ambiente, Lei nº 6.938/81, como sendo:



"art. 3º - Para os fins previstos nesta Lei, entende-se por: 
(...)
III - poluição, a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente:
a) prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar da população;
b) criem condições adversas às atividades sociais e econômicas;
c) afetem desfavoravelmente a biota;
d) afetem as condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente;
e) lancem matérias ou energia em desacordo com os padrões ambientais estabelecidos;
(...)"



Embora na supra definição o legislador não tenha explicitado a figura do homem como sendo o agente causador da poluição, o que, por assim dizer, abriria margens para o entendimento de que outros agentes também viessem a figurar como poluidores, não cabe, de forma alguma, tal entendimento.
Para a ação de poluidor, a definição é bem clara, segundo a mesma Lei, no mesmo artigo, em seu inciso IV, que dispões:



"(...)
IV - poluidor, a pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, responsável, direta ou indiretamente, por atividade causadora de degradação ambiental;
(...)"



Assim, definiu o legislador que, para ser poluidor, necessário se faz ser pessoa física ou jurídica, não cabendo interpretação diversa neste caso.

 

De outra forma, há os que entendam que estas definições figuram somente no campo jurídico e que não apresentam qualquer relevância nos demais seguimentos ambientais. Novamente, há, neste aspecto, outro equívoco, não há que se falar em poluição quando, por exemplo, um vulcão entra em erupção, como o que ocorre atualmente com o vulcão Grimsvötn na Islândia, e "prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar da população" ou "criem condições adversas às atividades sociais e econômicas" ou qualquer outra possibilidade disposta no inciso III, do art.3º da PNMA, já que não há uma ação humana, u seja, através de pessoa física ou jurídica. O que há, neste e em outros casos é, pura e simplesmente, um desastre ambiental que causa um impacto ao meio ambiente, já que, segundo a Resolução Nº 001, do CONAMA, de 23 de janeiro de 1986, impacto ambiental seria:



"Artigo 1º - Para efeito desta Resolução, considera-se impacto ambiental qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetam:
I - a saúde, a segurança e o bem-estar da população;
II - as atividades sociais e econômicas;
III - a biota;
IV - as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente;
V - a qualidade dos recursos ambientais."



Mas, como há, ainda, aqueles que continuarão na teimosia, colocaremos aqui de forma bem simples e tranquila: Ao entendermos que um evento natural, digamos um tornado, como os mais de 50 ocorrido nos EUA só este ano, ou um terremoto, como o que aconteceu no Japão em março deste ano, venha a causar um dano considerável e que, por conseguinte, venha a prejudicar a saúde, a segurança e o bem-estar de uma população, que crie condições adversas às atividades sociais e econômicas, que afete desfavoravelmente a biota, que lance matérias e energias em desacordo com os padrões ambientais estabelecidos, se abrirmos a condição para que se possa tratar tais eventos como poluição, estaríamos definindo um caráter falho no ciclo da natureza, estaríamos pondo em xeque a própria essência perfeita da natureza, acabaríamos, por assim dizer, rebaixando a natureza a condição e limitação humana. A partir deste ponto, garantiríamos o nosso direito sagrado de poluir, sim, se até a natureza o faz...

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